OAB

MEC e OAB firmam parceria para acompanhar qualidade dos cursos

O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram parceria para acompanhar a qualidade dos cursos de direito. O MEC passará a fazer o cruzamento dos resultados preliminares do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), em especial os já disponíveis do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), com os resultados do exame da Ordem para melhorar a qualidade do ensino jurídico no País.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, com base nesse cruzamento, que fornece indicadores preliminares, será estabelecida uma agenda de trabalho de supervisão e regulação do sistema do ensino de direito. Com isso, o MEC poderá tomar providências, se for o caso, no que diz respeito ao processo de supervisão, reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos. Aqueles com baixos conceitos no Enade e que, em caráter adicional, apresentem pequenos índices de provação no exame de Ordem são candidatos a passar pelo processo de supervisão.

"Se ficar comprovado, após processo adequado e de acordo com as normas vigentes, que uma instituição forma mal seus estudantes e não os prepara bem para o exercício profissional, há motivos de sobra para se tomar providências, que podem variar de suspensão de processo seletivo, não-reconhecimento do curso e, no limite, descredenciamento da instituição”, explicou Ronaldo Mota

O MEC aguarda os dados gerais do exame de Ordem para poder efetivar os devidos cruzamentos propostos na parceria.

Assessoria de Imprensa da SESU