O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o corregedor Nacional de Justiça, ministro César Ásfor Rocha, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antônio de Oliveira, e a conselheira Andréa Pachá divulgaram ontem (20) as primeiras conclusões do Grupo Técnico de Trabalho, criado em 9 de outubro. A realização de 80 mil audiências de conciliação para solução de demandas previdenciárias em todo o país, em apenas uma semana (de 3 a 8 de dezembro), será o primeiro resultado da parceria firmada entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para construir soluções que dêem maior celeridade à tramitação de processos judiciais envolvendo esse tipo de causa, reduzindo assim a demanda no Poder Judiciário.
As audiências para tratar de demandas previdenciárias terão destaque na Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ, que estima a realização de 200 mil conciliações nas justiças Federal, do Trabalho e Estaduais. Para o ministro Luiz Marinho, agilizar a solução de demandas de beneficiários da Previdência é um propósito permanente. “Estamos apostando pesado nessa gestão para diminuir ao máximo e qualificar melhor as demandas que vão para o Judiciário. Temas que estão pacificados, não têm porque continuarem a preencher as mesas dos nossos magistrados no Brasil inteiro”, afirmou Marinho.
Já para o corregedor, o acordo com o Ministério da Previdência Social está gerando a primeira atuação concreta do Conselho para a redução do número de processos que tramitam atualmente no Judiciário, provocando um “congestionamento” nas diversas instâncias. “Esse será o principal atrativo da Semana Nacional de Conciliação”, disse Ásfor Rocha.
Marinho aproveitou para esclarecer que nenhum aposentado ou pensionista será impedido de ajuizar ações contra a Previdência. “Quando nós anunciamos a parceria com o CNJ, a interpretação de alguns órgãos foi equivocada. Nós reafirmamos que não se trata de dificultar o acesso à Justiça. A verdade é que queremos dar celeridade aos processos, para facilitar a vida dos cidadãos, solucionando mais rapidamente causas previdenciárias por meio de resoluções e atos administrativos”, ressaltou.
Outras duas medidas sugeridas pelo Grupo de Trabalho para agilizar os processos previdenciários já foram acatadas pelo CNJ e pela Previdência Social, e anunciadas na reunião de hoje pelo ministro Luiz Marinho. A primeira delas é a Execução Invertida, segundo a qual o próprio INSS, quando condenado, fica responsável por realizar os cálculos dos valores a serem pagos para que o juiz os apresente na sentença.
A segunda, deve ser adotada pelos magistrados, que passarão a elaborar a Sentença Líquida com Parâmetros. Ou seja, os juízes incluirão na sentença todos os dados que permitam localizar e realizar com celeridade a implantação ou revisão do benefício do segurado – como, por exemplo, o número do processo, nome do segurado, número de identificação, valor da renda mensal atual e renda mensal fixada inicialmente, e outros dados.
As audiências para tratar de demandas previdenciárias terão destaque na Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ, que estima a realização de 200 mil conciliações nas justiças Federal, do Trabalho e Estaduais. Para o ministro Luiz Marinho, agilizar a solução de demandas de beneficiários da Previdência é um propósito permanente. “Estamos apostando pesado nessa gestão para diminuir ao máximo e qualificar melhor as demandas que vão para o Judiciário. Temas que estão pacificados, não têm porque continuarem a preencher as mesas dos nossos magistrados no Brasil inteiro”, afirmou Marinho.
Já para o corregedor, o acordo com o Ministério da Previdência Social está gerando a primeira atuação concreta do Conselho para a redução do número de processos que tramitam atualmente no Judiciário, provocando um “congestionamento” nas diversas instâncias. “Esse será o principal atrativo da Semana Nacional de Conciliação”, disse Ásfor Rocha.
Marinho aproveitou para esclarecer que nenhum aposentado ou pensionista será impedido de ajuizar ações contra a Previdência. “Quando nós anunciamos a parceria com o CNJ, a interpretação de alguns órgãos foi equivocada. Nós reafirmamos que não se trata de dificultar o acesso à Justiça. A verdade é que queremos dar celeridade aos processos, para facilitar a vida dos cidadãos, solucionando mais rapidamente causas previdenciárias por meio de resoluções e atos administrativos”, ressaltou.
Outras duas medidas sugeridas pelo Grupo de Trabalho para agilizar os processos previdenciários já foram acatadas pelo CNJ e pela Previdência Social, e anunciadas na reunião de hoje pelo ministro Luiz Marinho. A primeira delas é a Execução Invertida, segundo a qual o próprio INSS, quando condenado, fica responsável por realizar os cálculos dos valores a serem pagos para que o juiz os apresente na sentença.
A segunda, deve ser adotada pelos magistrados, que passarão a elaborar a Sentença Líquida com Parâmetros. Ou seja, os juízes incluirão na sentença todos os dados que permitam localizar e realizar com celeridade a implantação ou revisão do benefício do segurado – como, por exemplo, o número do processo, nome do segurado, número de identificação, valor da renda mensal atual e renda mensal fixada inicialmente, e outros dados.
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