A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que sejam trazidos à colação, no processo de inventário de um ...

Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória, ainda que ele seja sóci...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação em que Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Naciona...

RESPONDA A PALAVRA CRUZADA HORIZONTAL 2 . O agravante, no prazo de ..................dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia...

O assistente social Gilberto Antonio Semensato, que adotou uma criança, conseguiu o direito a licença maternidade de três meses। A concessão...

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a suspensão do benefício de auxílio-doença, é nec...

Um dia na semana, por mais de vinte e sete anos. Uma diarista paranaense trabalhou nessa condições para a mesma pessoa e conseguiu, na Segun...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acabou com a divergência existente entre a Terceira e a Quarta Turma a respeito da indenizaç...

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma engenheira mecânica uma indenização no valor de R$2.400,00 como reparação pelos da...

A simples aquisição de uma garrafa de cerveja contendo objeto estranho no seu interior, sem que se tenha ingerido o seu conteúdo, não revela...

O juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, determinou que o IPSEMG pague pensão a uma enfermeira aposentada q...

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais e...

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sa...

O prejuízo causado ao conceito da empresa pela cobrança indevida de valores a clientes que não estavam inadimplentes levou a Apoio Agropecuá...

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O diretor de futebol Paulo Lasmar e o técnico Carlos Alberto Silva, do América de Minas Gerais, foram condenados a pagar R$ 15 mil de indeni...

Uma paquera insistente, mas discreta, com declarações de amor eterno em cartões enviados a uma datilógrafa pelo seu superior hierárquico, se...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar o recurso de um juiz do Trabalho de primeiro grau que, após perder ...

O Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais caus...

Uma garota de 15 anos ficou presa por cerca de um mês numa cela junto com 20 homens O caso, ocorrido em Abaetetuba, no interior do Pará, ger...

Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o fim da exigência de separação judicial para os casais consegu...

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário apresentou, na semana passada, um levantamento feito pela Secretaria Especial de D...

Para ter direito à indenização do laboratório, participante de pesquisa clínica de reposição hormonal que desenvolveu cálculo biliar deve pr...

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o corregedor Nacional de Justiça, ministro César Ásfor Rocha, o presidente do Instituto Naci...

Um questão bastante recorrente com relação ao 13º salário é a que trata sobre a possibilidade da realização do pagamento em única parcela. C...

Ao analisar o Mandado de Segurança (MS) 26998, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determin...

A Semana Nacional de Conciliação, a realizar-se de 3 a 8 de dezembro, começa a ganhar força no Maranhão A iniciativa é promovida pelo Consel...

É cabível a ação declaratória de nulidade de sentença proferida em processo de desapropriação por não ter sido citado o proprietário do imóv...